O SIFIDE é um sistema de incentivo fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

Mais especificamente, o SIFIDE permite uma dedução do IRC (coleta) numa dupla percentagem:

a) Taxa base – 32,5% das despesas realizadas no ano da candidatura; b) Taxa incremental – 50 % do acréscimo das despesas realizadas no ano da candidatura em relação à média aritmética dos dois exercícios anteriores, até um limite de 1.500.000 €.

As empresas cujo período de tributação coincida com o ano civil deverão apresentar candidatura até ao final do mês de maio do ano seguinte. As empresas cujo período de tributação é diferente do ano civil deverão submeter candidatura até ao último dia do quinto mês seguinte à data de termo do período de tributação a que respeitam as despesas de I&D.

Atividades de I&D: Desenvolvimento de novo produto, processo ou serviço, ou a introdução de melhorias técnicas. Exige a presença de um elemento apreciável de novidade e a resolução de uma incerteza científica e/ou tecnológica. As despesas resultantes destas atividades são elegíveis.

Atividades industriais: O produto, o processo ou a metodologia já estavam substancialmente estabelecidos. São desenvolvidas com o intuito de abrir mercados, realizar a planificação prévia da produção ou conseguir que os sistemas de produção ou de controlo funcionem corretamente. As despesas resultantes destas atividades não são elegíveis.

De um modo geral é necessário dar resposta aos seguintes pontos:

Quais os objetivos definidos?

• Contexto industrial e/ou empresarial do projeto
• Motivação científica/tecnológica para o desenvolvimento proposto
• Objetivos técnico-científicos 

Quais as atividades de I&D desenvolvidas?

• Apresentação do estado da arte no domínio técnico-científico relativo ao objeto a investigar e desenvolver
• Apresentação da incerteza científica/tecnológica que o projeto procurou resolver
• Descrição do trabalho sistemático e metodologia desenvolvidos pela equipa de trabalho
• Justificar em que medida as soluções encontradas não poderiam ser desenvolvidas por alguém que tenha os conhecimentos/competências nos domínios técnicos da área em questão e que conheça as técnicas que é comum serem utilizadas no setor 

Quais os resultados alcançados?

• Apresentação dos resultados obtidos no período de referência
• Análise crítica dos desvios, face aos objetivos e eventuais necessidades futuras
• Conclusões

Não é necessário. É suficiente o correto preenchimento dos quadros de despesa constantes no formulário de candidatura.

Para o corrente ano, as taxas em vigor são:

a) Taxa base – 32,50% das despesas realizadas no ano da candidatura

b) Taxa incremental – 50% do aumento desta despesa em relação à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros

Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental, aplica-se uma majoração de 15% à taxa base.

Sim, na devida percentagem de participação no(s) projeto(s). No caso dos recursos com qualificação de nível 1, 2 e 3, conforme o Quadro Nacional de Qualificações, estes poderão ser imputados na rubrica “Despesas de Funcionamento”.

Sim. Nesse caso, a despesa correspondente será considerada em 120% do seu quantitativo, devendo a empresa apresentar, no formulário de candidatura, o valor real desses recursos humanos.

No âmbito do SIFIDE são confrontados os valores constantes das candidaturas, com a informação das bases de dados dos sistemas de apoios financeiros, sendo as despesas elegíveis aquelas que foram consideradas naqueles Programas, desde que igualmente elegíveis nos termos do SIFIDE.

Sim, excepto as despesas incorridas no âmbito de projetos realizados exclusivamente por conta de terceiros, nomeadamente através de contratos e prestação de serviços de I&D.

Sim, qualquer que seja a natureza do subsídio será sempre deduzido à despesa elegível. Contudo no formulário deve constar a despesa total por rubrica.

Neste caso, deverá a empresa fazer a respetiva conversão para subsídio a Fundo Perdido, utilizando para o efeito o simulador disponível.

Entende-se por “conceção ecológica” a definição utilizada na DIRETIVA 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro. A empresa deverá preencher o formulário disponível para o efeito e anexar à candidatura ao SIFIDE.