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CONHEÇA O PROGRAMA

O QUE É SIFIDE?

O SIFIDE é um sistema de incentivo fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

Mais especificamente, o SIFIDE permite uma dedução do IRC (coleta) numa dupla percentagem:

a) Taxa base – 32,5% das despesas realizadas no ano da candidatura; b) Taxa incremental – 50 % do acréscimo das despesas realizadas no ano da candidatura em relação à média aritmética dos dois exercícios anteriores, até um limite de 1.500.000 €.



PARA QUEM SE DIRIGE?

Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D.

REQUISITOS:

  • Ter despesas de I&D não comparticipadas a fundo perdido.
  • O lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos.
  • Não sejam devedores ao Estado e à segurança social de quaisquer contribuições, impostos ou quotizações.

COMO BENEFICIAR

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

ABRANGÊNCIA

O SIFIDE é um mecanismo com vantagens para qualquer empresa, independentemente da sua dimensão. A título de exemplo, se uma empresa tiver custos com a equipa de I&D de 100k€, terá cerca de 160k€ de despesas elegíveis totais e poderá usufruir de um benefício fiscal de 80k€, ou seja, uma redução do IRC a pagar de 80k€

PROJETOS JÁ INICIADOS

Algumas empresas valorizam de tal forma os benefícios do SIFIDE que temem perdê-los ao candidatar-se a outros mecanismos de apoio à I&D. Mas a verdade é que não os perdem. O SIFIDE pode contemplar projetos financiados, projetos internos da empresa – não sujeitos a incentivo -, ou projetos de ambos os tipos, não existindo número máximo de projetos por SIFIDE.

No caso de projetos financiados, o benefício fiscal apenas incide na percentagem de investimento que não foi alvo de incentivo. Nos casos em que os projetos não são alvo de incentivo, as condições mantêm-se exatamente iguais.

SIMPLICIDADE

Com a Approach, o processo de candidatura é simples.

Com a experiência de nossos especialistas e a transparência nos processos, facilitamos as vidas do nossos parceiros.

SAIBA SE SUA EMPRESA JÁ FAZ SIFIDE OU ESTÁ APTA

SIMULADOR – SIFIDE

    Quer recuperar até 82,5% do Investimento em I&D ?
    Para saber se está apto a candidatar-se ao SIFIDE II - apoio a investigação e desenvolvimento de empresas, basta preencher os campos com as informações necessárias e responder a algumas questões sobre a sua empresa.
    Posteriormente, o simulador irá analisar as suas respostas e enviar via email se tem potencial para concretizar a candidatura.












    Ainda com dúvidas?

    Aproveite para ver o webinar interativo “Uma nova Approach ao SIFIDE””, com os oradores Fernando Marcelino, António Candeias e Pedro Cabrita.

    TIRE AS SUAS DÚVIDAS

    PERGUNTAS FREQUENTES

    O que é SIFIDE?

    O SIFIDE é um sistema de incentivo fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

    Mais especificamente, o SIFIDE permite uma dedução do IRC (coleta) numa dupla percentagem:

    a) Taxa base – 32,5% das despesas realizadas no ano da candidatura; b) Taxa incremental – 50 % do acréscimo das despesas realizadas no ano da candidatura em relação à média aritmética dos dois exercícios anteriores, até um limite de 1.500.000 €.

    Quando deve ser apresentada a candidatura ao SIFIDE?

    As empresas cujo período de tributação coincida com o ano civil deverão apresentar candidatura até ao final do mês de maio do ano seguinte. As empresas cujo período de tributação é diferente do ano civil deverão submeter candidatura até ao último dia do quinto mês seguinte à data de termo do período de tributação a que respeitam as despesas de I&D.

    Como distinguir atividades de I&D de outras atividades?

    Atividades de I&D: Desenvolvimento de novo produto, processo ou serviço, ou a introdução de melhorias técnicas. Exige a presença de um elemento apreciável de novidade e a resolução de uma incerteza científica e/ou tecnológica. As despesas resultantes destas atividades são elegíveis.

    Atividades industriais: O produto, o processo ou a metodologia já estavam substancialmente estabelecidos. São desenvolvidas com o intuito de abrir mercados, realizar a planificação prévia da produção ou conseguir que os sistemas de produção ou de controlo funcionem corretamente. As despesas resultantes destas atividades não são elegíveis.

    Que informação é necessária ao nível do projeto, de modo a permitir uma avaliação objetiva?

    De um modo geral é necessário dar resposta aos seguintes pontos:

    Quais os objetivos definidos?

    • Contexto industrial e/ou empresarial do projeto
    • Motivação científica/tecnológica para o desenvolvimento proposto
    • Objetivos técnico-científicos 

    Quais as atividades de I&D desenvolvidas?

    • Apresentação do estado da arte no domínio técnico-científico relativo ao objeto a investigar e desenvolver
    • Apresentação da incerteza científica/tecnológica que o projeto procurou resolver
    • Descrição do trabalho sistemático e metodologia desenvolvidos pela equipa de trabalho
    • Justificar em que medida as soluções encontradas não poderiam ser desenvolvidas por alguém que tenha os conhecimentos/competências nos domínios técnicos da área em questão e que conheça as técnicas que é comum serem utilizadas no setor 

    Quais os resultados alcançados?

    • Apresentação dos resultados obtidos no período de referência
    • Análise crítica dos desvios, face aos objetivos e eventuais necessidades futuras
    • Conclusões
    Quais os documentos a anexar à candidatura?
    • Comprovativos de situações contributiva e tributária regularizadas à data da candidatura
    • Declaração de IRC do ano de referência
    • Relatório de Contas do ano de referência (ou balanço analítico, demonstração de resultados e anexo ao balanço e demonstração de resultados)
    • Balancetes relativos aos centros de custo dos projetos, do departamento de I&D ou da empresa
    • Formulário por projeto de Conceção Ecológica de Produto e respetivos anexos – quando aplicável
    É necessário anexar alguma fatura e/ou recibo que comprove as despesas efetuadas?

    Não é necessário. É suficiente o correto preenchimento dos quadros de despesa constantes no formulário de candidatura.

    Qual o âmbito da dedução?

    Para o corrente ano, as taxas em vigor são:

    a) Taxa base – 32,50% das despesas realizadas no ano da candidatura

    b) Taxa incremental – 50% do aumento desta despesa em relação à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros

    Qual o benefício para empresas criadas recentemente e que ainda não completaram 2 exercícios fiscais?

    Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental, aplica-se uma majoração de 15% à taxa base.

    Todos os recursos humanos podem ser imputados às atividades de I&D?

    Sim, na devida percentagem de participação no(s) projeto(s). No caso dos recursos com qualificação de nível 1, 2 e 3, conforme o Quadro Nacional de Qualificações, estes poderão ser imputados na rubrica “Despesas de Funcionamento”.

    Na minha empresa existem doutorados (qualificação nível 8) envolvidos em atividades de I&D. Tenho algum benefício?

    Sim. Nesse caso, a despesa correspondente será considerada em 120% do seu quantitativo, devendo a empresa apresentar, no formulário de candidatura, o valor real desses recursos humanos.

    Se um projeto foi apoiado financeiramente por Medidas de Apoio à I&D, no âmbito do Portugal 2020 e Horizonte 2020, quais as despesas elegíveis no SIFIDE?

    No âmbito do SIFIDE são confrontados os valores constantes das candidaturas, com a informação das bases de dados dos sistemas de apoios financeiros, sendo as despesas elegíveis aquelas que foram consideradas naqueles Programas, desde que igualmente elegíveis nos termos do SIFIDE.

    Todas as despesas com atividades de I&D são elegíveis?

    Sim, excepto as despesas incorridas no âmbito de projetos realizados exclusivamente por conta de terceiros, nomeadamente através de contratos e prestação de serviços de I&D.

    Os subsídios recebidos por projetos que foram (ou serão) financiados pela Comissão Europeia também são deduzidos à despesa?

    Sim, qualquer que seja a natureza do subsídio será sempre deduzido à despesa elegível. Contudo no formulário deve constar a despesa total por rubrica.

    E no caso de ter beneficiado de um subsídio sob a forma de empréstimo reembolsável?

    Neste caso, deverá a empresa fazer a respetiva conversão para subsídio a Fundo Perdido, utilizando para o efeito o simulador disponível.

    O que devo fazer para beneficiar da majoração concedida a projetos de conceção ecológica?

    Entende-se por “conceção ecológica” a definição utilizada na DIRETIVA 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro. A empresa deverá preencher o formulário disponível para o efeito e anexar à candidatura ao SIFIDE.

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