APOIAR.PT – Candidaturas Abertas

Apoiar.pt – Obteve perdas elevadas nestes meses de pandemia? Saiba como recuperar parte dessas quebras

O Governo lançou um novo Programa denominado Apoiar.pt, que consiste na atribuição de subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido, derivado da pandemia que atravessamos, quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Esta nova medida tem a dotação total de 750M€ e está em vigor até ao dia 31 de Dezembro de 2020.

Podem beneficiar deste programa as micro e pequenas empresas que exerçam a sua atividade nos setores mais afetados com a pandemia, como sejam:

• Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
• Atividades da cultura;
• Alojamento;
• Restauração.

As empresas devem cumprir os seguintes critérios de elegibilidade:

• Pertencer aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;
• Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020:
  • Os limites do apoio, por empresa, não pode exceder o limite de:
    • Microempresas: 7 500€
    • Pequenas empresas: 40 000€
• Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019;
• Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM.

As empresas beneficiárias desta medida estão obrigadas a:

• Manutenção de emprego durante o período do apoio;
• Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

Este apoio será pago em duas prestações: a primeira após a candidatura e a segunda com a aceitação do processo. Os primeiros pagamentos do Apoiar.pt deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro.

Adicionalmente a este programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas, em 20%, sofridas ao longo dos dois fins-de semana deste mês, para cobertura de custos fixos ainda não abrangidos por outras medidas. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

Se pretender saber mais sobre estas novas medidas, entre em contacto connosco, iremos responder às suas questões.