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Dirigente da ANMP revela que a regulamentação do novo quadro de apoio comunitário é pouco clara e complexa. Diz que é preciso reabrir o debate interno e com a Comissão Europeia relativamente a investimentos em estradas e escolas neste novo ciclo.

O vice-presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Almeida Henriques, considera “muito positivo” o esforço de redução do número de regulamentos específicos do Portugal 2020 face ao QREN [Quadro Estratégico de Referência Nacional], mas sublinha que “é preciso dizer que em muitos casos – e sobretudo nos investimentos de cariz municipal – a regulamentação instituída não é clara, não está integrada ou é muito mais complexa e profundamente burocrática”.

“Há um excesso de requisitos, de ‘planos estratégicos’ e ‘planos de acção’, sobretudo para as futuras Autoridades Urbanas, que é preciso desarmadilhar. Esta teia imbrincada de condicionantes, limitações e requisitos tornará complexo e moroso o acesso aos financiamentos. É um ‘armadilhamento’ que impõe bloqueios e atrasos no avanço de investimentos que são vitais para os nossos territórios, para a dinamização económica e o emprego local”, afirmou Almeida Henriques, um dos relatores do relatório sobre fundos comunitários, que este sábado foi apresentado no XXII congresso da ANMP, em Tróia.

Segundo o presidente da Câmara de Viseu, ”este encravanço” do Portugal 2020 “pode bem exigir já no próximo ano uma reprogramação antecipada, tendo em vista uma simplificação e uma territorialização mais esclarecida e eficaz”.

Perante uma plateia repleta de autarcas, o social-democrata Almeida Henriques vincou não poder deixar de manifestar “a profunda preocupação da ANMP com o mapeamento centralizado dos investimentos de cariz territorial”. E esclareceu que “as áreas de acolhimento e incubação empresarial, os parques de ciência e tecnologia, as escolas, os centros de saúde, os equipamentos sociais e o património cultural são domínios de intervenção que estão a ser sujeitos a esse mapeamento”.

“Os municípios estarão sempre ao lado do planeamento estratégico, do combate ao desperdício e às redundâncias de investimento público, mas sempre frontalmente contra o seu exercício centralizado e centralista! É preciso recordar que não foram os municípios os autores dos exponenciados investimentos escolares da Parque Escolar”, atirou numa indirecta aos governos socialistas, acrescentando que “cada escola construída ou requalificada pelas mãos do Estado Central serviria para várias escolas nas mãos do Poder Local”.

O vice-presidente da ANMP deixou bem clara a sua posição ao afirmar que “um mapeamento centralizado dos investimentos territoriais não é nem aceitável nem justo se for feito nas costas dos municípios e no silêncio das direcções gerais. Esse tipo de decisões constitui um risco sério para a qualidade do investimento e é além do mais um desrespeito pela autonomia do Poder Local”.

Assim, para o autarca de Viseu, “arredar os municípios das decisões estratégicas e programáticas do país será um desrespeito por um pilar central da democracia portuguesa. O país pagará caro, com maus investimentos, um anátema ideológico lançado ao investimento local, próximo e legítimo”. Estamos ainda a tempo de reestabelecer um diálogo franco, aberto e útil que faça do Portugal 2020 um instrumento ao serviço do desenvolvimento e da coesão do ‘país real’”, defendeu.

O antigo secretário de Estado da Economia, aludiu ainda às “prioridades negativas” do Portugal 2020, com que foi baptizado o investimento em estradas e escolas neste novo ciclo e disse: “Julgo que é chegado o momento de reabrirmos este debate no plano interno e com a Comissão Europeia. Outros estados-membros, como Espanha, tomaram essa iniciativa. E bem”. “A ideia de que o investimento em infra-estruturas é necessariamente mau constitui um preconceito absurdo e penalizador da coesão e da competitividade do país. Sabemos que excessos de auto-estradas e de outros investimentos trouxeram graves dissabores ao país, mas há carências infra-estruturais que precisam de uma resposta urgente! Em nome da economia e da justiça territorial”, apontou.

“O justo não deve pagar pelo pecador. Há buracos de conectividade nalguns territórios que são verdadeiros travões ao desenvolvimento das economias regionais e à mobilidade das pessoas”, denuncia o autarca, observando que “o IP3 na região Centro é um desses travões e é a imagem da irracionalidade de uma política que exclui, cegamente, a possibilidade de financiamento comunitário em investimentos estratégicos e fundamentais”. E deixa uma provocação: “Não haja ilusões: a coesão territorial e o desenvolvimento económico continuam a exigir infra-estruturas de contexto. Não muitas, mas as necessárias”.

Curiosamente, na reprogramação do Portugal 2020 – o quinto quadro de apoio comunitário a que Portugal tem acesso –, “assiste-se a uma mudança substancial no paradigma de financiamento comunitário, direccionando-se a maior parcela de fundos para a economia (competitividade, internacionalização e emprego), para a eficiência no uso dos recursos e para a inclusão social”, aponta o relatório da ANMP, que refere que “os municípios, em específico, passam a assumir responsabilidades importantes em novos domínios , como a inclusão social”.

A terminar, Almeida Henriques disse que a ”ANMP tem também pugnado no Portugal 2020 pela adopção de uma política forte e esclarecida de descriminação positiva dos territórios de baixa densidade”. Acrescentando: “Em particular, defendemos uma forte majoração das taxas de financiamento a investimentos empresariais e a introduz.”

Segundo o autarca do PSD, “o país precisa de mais: a coesão territorial do país é o ‘desígnio n.º 1’ dos fundos estruturais. Os municípios partilham as novas prioridades do Portugal 2020, mas esperam que o princípio sagrado da política de coesão seja respeitado. Portugal precisa, Portugal merece um novo QREN com sentido estratégico, mas eficiente, justo, ágil e ao serviço do país como um todo. O Governo e os parceiros sociais terão na ANMP um parceiro solidário, dialogante e construtivo”.

 

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