Apoiar.pt – Obteve perdas elevadas nestes meses de pandemia? Saiba como recuperar parte dessas quebras

O Governo lançou um novo Programa denominado Apoiar.pt, que consiste na atribuição de subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido, derivado da pandemia que atravessamos, quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Esta nova medida tem a dotação total de 750M€ e está em vigor até ao dia 31 de Dezembro de 2020.

Podem beneficiar deste programa as micro e pequenas empresas que exerçam a sua atividade nos setores mais afetados com a pandemia, como sejam:

  • Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
  • Atividades da cultura;
  • Alojamento;
  • Restauração.

As empresas devem cumprir os seguintes critérios de elegibilidade:

  • Pertencer aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;
  • Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020:
    • Os limites do apoio, por empresa, não pode exceder o limite de:
      • Microempresas: 7 500€
      • Pequenas empresas: 40 000€
  • Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019;
  • Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM.

As empresas beneficiárias desta medida estão obrigadas a:

  • Manutenção de emprego durante o período do apoio;
  • Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

Este apoio será pago em duas prestações: a primeira após a candidatura e a segunda com a aceitação do processo. Os primeiros pagamentos do Apoiar.pt deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro.

Adicionalmente a este programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas, em 20%, sofridas ao longo dos dois fins-de semana deste mês, para cobertura de custos fixos ainda não abrangidos por outras medidas. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

Se pretender saber mais sobre estas novas medidas, entre em contacto connosco, iremos responder às suas questões.

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