Neste artigo falaremos especificamente sobre um incentivo que se vem destacando por trazer resultados bastante positivos, de possibilitar que empresas recuperem até 82,5% dos investimentos feitos em I&D. 

Preparado?

Conheça o SIFIDE

O SIFIDE é um sistema de incentivo fiscal que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respectivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

Descomplicando:

1. Através de um taxa base – 32,5% das despesas realizadas no ano da candidatura; 
2. Através de uma taxa incremental – 50 % do acréscimo das despesas realizadas no ano da candidatura em relação à média aritmética dos dois exercícios anteriores, até um limite de 1.500.000 €.

Por exemplo: Se uma empresa tiver custos com a equipa de I&D de 100k€, e considerarmos que tem cerca de160k€ de despesas elegíveis totais, poderá usufruir de um benefício fiscal até 132k€, ou seja, uma redução do IRC a pagar de 132k€.

O SIFIDE destina-se a quem?

Todas as pessoas passíveis de IRC, residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D.

Outros critérios também são:  ter despesas de  I&D não comparticipadas a fundo perdido; que o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos; e que não sejam devedores ao Estado e à segurança social de quaisquer contribuições, impostos ou quotizações.

Abaixo, listamos os principais benefícios de candidatar-se ao SIFIDE:

• O SIFIDE pode contemplar projetos financiados, projetos internos da empresa – não sujeitos a incentivo , ou projetos de ambos os tipos, não existindo número máximo de projetos por SIFIDE;
• No caso de projetos financiados, o benefício fiscal apenas incide na percentagem de investimento que não foi alvo de incentivo. Nos casos em que os projetos não são alvo de incentivo, às condições mantêm-se exatamente iguais;
• Todas as despesas com atividades de I&D são elegíveis, excepto as despesas incorridas no âmbito de projetos realizados exclusivamente por conta de terceiros, nomeadamente através de contratos e prestação de serviços de I&D.

Como saber se a minha empresa está apta?

Acedendo direto ao simulador de SIFIDE da Approach, clicando aqui.

Candidatar-se não precisa de ser um processo complicado! Pode contar com o apoio de profissionais confiáveis e experientes no mercado para auxiliar no processo.

Conheça a Approach Consulting

A Approach faz um acompanhamento personalizado, maximizando os benefícios fiscais de cada empresa.

Para além dos projetos e incentivos financeiros a que se dedica a tempo mais integral, a Approach também presta serviços a empresas na realização de candidaturas e acompanhamento de projetos a programas mais específicos como: Programas de apoio às artes (DGARTES); SIAC (Portugal 2030), Comércio Investe (IAPMEI); Mar2030; Programas ao Fundo Ambiental, RFAI, entre outros;

Se o programa a que se pretende candidatar não se encontra aqui listado, por favor contacte-nos.

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O registo do pedido de auxílio efetuado pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI I&D Empresarial e ao Sistema de Inovação Produtiva, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 6º, nº2, do Regulamento (EU) N.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento e é efetuado através a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS), usando preferencialmente a autenticação do Balcão 2020.

Como o processo é feito?

O registo do pedido de auxílio processa-se com a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação do PT2020 (PAS), com a seguinte informação:

1. Identificação e dimensão da empresa (apenas PME);
2. Descrição dos objetivos do projeto;
3. Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização nos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;
4. Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
5. Quadro de investimentos.

Em seguida, o beneficiário receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos Inovação Produtiva, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio.

Para esclarecimentos sobre este registo do pedido de auxílio podem ser solicitadas informações diretamente com um de nossos consultores: Fale connosco.

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Este programa visa apoiar projetos que promovam a eficiência energética e a promoção de práticas circulares nas empresas para o domínio Economia Verde (aberto a todos os CAE’s) e apoiar projetos que contribuam para a indústria e diversificação económica (divisões 05 a 33 da CAE).

Em termos de beneficiários são elegíveis neste aviso Micro ou Pequenas Empresas de qualquer região NUTS II Algarve.
Devem ser apresentadas despesas elegível total no mínimo de 20.000€ e no máximo de 235.000€. com taxas de financiamento que podem ir até aos 60% a fundo perdido e duração do projeto máxima 12 meses, sendo a data limite para elegibilidade das despesas 30 de Junho de 2023.

As candidaturas estão abertas na 1º fase do dia 17 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2022 (19 horas) e na 2º fase até ao dia 31 de Março de 2022 (19 horas).

A dotação máxima deste apoio é de 1.000.000€ para a Economia Verde e 1.000.000€ para a Indústria.

Se tiver interesse ou se tiver alguma questão sobre o programa, entre em contacto conosco, teremos todo o gosto em o ajudar.

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A Approach Consulting celebrou ontem, dia 22 de setembro, 10 anos de existência. Somos uma empresa especialista em consultoria financeira e temos como missão trazer valor acrescentado para os nossos clientes e parceiros.

Ao longo destes últimos 10 anos, temos procurado desenvolver uma estratégia com o principal intuito de trazer aos nossos clientes benefícios fiscais e financeiros como resultado dos seus projetos de investimento, tendo como foco o acompanhamento e a qualidade dos serviços que prestamos.

É importante para nós, que os nossos clientes e parceiros conheçam melhor a nossa história e os nossos valores.

Em 2011 a Approach foi constituída – O principal objetivo traçado desde o início, foi o contacto com o cliente, englobando um acompanhamento personalizado e adaptado a cada empresa e às suas necessidades.

Em 2012 alcançamos logo a meta de 1 000 000€ de benefícios fiscais apresentados e aprovados, demonstrando desde o começo, o empenho e compromisso de toda a equipa em trazer valor acrescentado para os nossos clientes. 

Atualmente, as nossas instalações encontram-se divididas entre o Fundão e Lisboa. Em 2016 abrimos os nossos escritórios em Lisboa de forma a ampliar o nosso espaço e a nossa equipa. Em 2019 abrimos um escritório no Fundão, de forma a permitir estar mais perto dos nossos clientes da Zona Norte.

“Quero agradecer a todos os nossos Clientes, Parceiros, Colegas de Trabalho e Amigos, por nos acompanharem durante todos estes anos e ajudarem ao nosso crescimento!

A vocês todos um Grande OBRIGADO!!!

Fernando Marcelino, CEO Approach Consulting

Caso queira saber como podemos ajudar a sua empresa, entre em contacto connosco.

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Importa relembrar que nesta fase, estão abertas as candidaturas até ao dia 20 de Setembro, quer para as regiões de baixa densidade (12-SI-2021) quer para as restantes regiões (13-SI-2021).

Que empresas podem candidatar-se? 

No presente aviso, são elegíveis projetos de investimento de empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, para todas as Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Existe alguma regulamentação em termos de elegibilidade dos projetos?

Sim, segundo os avisos publicados, são elegíveis os projetos de investimento relacionados com:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Qual a taxa de financiamento aplicável?

No âmbito do cálculo da taxa de financiamento, o processo não é linear, sendo a taxa base variável conforme a localização e tipologia da empresa, isto é:

• 15% para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME;
• 35% para médias empresas;
• 45% para micro e pequenas empresas.

Em Lisboa e no Algarve a taxa máxima de incentivo está limitada a 40% e 60% respetivamente, para as restantes situações a taxa máxima é de 75%, sendo estas calculadas, conforme as seguintes majorações:

1. «Baixa Densidade»: 10 p.p;
2. «Prioridades de políticas setoriais»: 10 p.p;
3. «Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5 p.p;
4. «Capitalização PME»: 5 p.p.

O apoio total obtido pelas empresas é distribuído da seguinte forma:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
• 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.

É a última oportunidade de se candidatar ao presente aviso, uma vez que, relembrando, o prazo de candidaturas termina no dia 20 de setembro de 2021.

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O conteúdo Ainda com dúvidas sobre o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva? aparece primeiro em Approach Consulting.

Recentemente, a Comissão Europeia disponibilizou 2,2 mil milhões de euros de apoio a Portugal, sendo este montante equivalente a 13% do valor global de 16,6 mil milhões. Portugal foi o primeiro país a entregar o seu plano nacional a Bruxelas, o que se traduziu em ser dos primeiros países a receber verba.

O que é o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência?

Perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, o concelho europeu criou o Next Generation EU, sendo este um elemento de redução de impacto/combate à crise económica e social, com o objetivo de promover a Recuperação e Resiliência.

Conforme descrito no website de Recuperar Portugal, o objetivo passa por assegurar um crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento temporário de recuperação que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra este PRR.

Neste sentido, o PRR encontra-se organizado em torno de três dimensões:

Resiliência: Melhoria da recuperação económica e do aumento da capacidade de reação e superação face a crises futuras e aos desafios associados, de forma transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, sendo entendida no contexto PRR em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial;

Transição Climática: Melhor e mais sustentável aproveitamento dos recursos, aumento da produção de energias renováveis e descarbonização da economia e da sociedade;

Transição Digital: Aumento das competências para que os portugueses possam tomar partido das ferramentas tecnológicas disponíveis, provenientes da crescente digitalização da atividade económica, maximizando a eficiência do seu trabalho e promovendo a participação num mercado mais inclusivo.

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Fonte: recuperarportugal.gov.pt 

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Qual a diferença entre os conceitos de I&D e Inovação?

A Investigação e Desenvolvimento (I&D) e a inovação apesar de corresponderem a fases distintas do processo de criação, são muitas vezes confundidas. A inovação corresponde a todo o processo de criação de um bem ou serviço que corresponda às expectativas e necessidades do mercado, com o objetivo de alcançar resultados e retorno económico. De forma que o processo de inovação seja bem-sucedida deve-se ter em conta diversos parâmetros, nomeadamente o desenvolvimento científico e tecnológico, o envolvimento de profissionais altamente qualificados, ter potencial comercial, bem como uma boa estrutura organizacional e financeira.

Por sua vez, a I&D pode ser desenvolvida em diferentes fases do processo de inovação e corresponde à área de pesquisa de novos conhecimentos e novas técnicas que contribuirão para a capacidade de inovação de uma empresa.

A minha empresa faz investigação e desenvolvimento?

Conforme já foi referido anteriormente, nem sempre é fácil identificar o que corresponde a atividades de investigação e desenvolvimento. Isto deve-se ao facto de na prática, uma solução poder ter sido morosa a alcançar, contudo o processo de desenvolvimento ter sido bastante simples, e vice-versa.

O objetivo final, passa por compreender quais as métricas associadas à investigação e desenvolvimento, e de que forma, estas podem ajudar as empresas a enquadrar-se em apoios financeiros. A Approach Consulting identificou três fatores chaves de identificação à I&D:

1. Novidade – Existência de um elemento de caracter inovador;
2. Incerteza – Procurar resolver uma incerteza científica e/ou tecnológica;
3. Processo – Complexidade de alcançar a solução final, sendo muitas vezes necessário um processo de tentativa e erro até se chegar ao resultado esperado.

De uma forma resumida, é possível afirmar que a I&D estava maioritariamente associada à resolução de um problema, tendo por base um conjunto de conhecimentos da área e das técnicas habitualmente utilizadas nesse sector, que permita chegar a uma solução inovadora.

Existe algum apoio à investigação e desenvolvimento?

Atualmente, existem dois tipos de apoios à Inovação e à investigação e desenvolvimento. De forma a ser mais fácil de identificar, é possível dividir os presentes apoios pela fase do investimento, onde existe um que incide diretamente antes do investimento (Inovação Produtiva) e outro que diz respeito a trabalhos de investigação já decorridos (SIFIDE).

Ora vejamos, a inovação produtiva, é um apoio do Portugal 2020, que pretende incentivar projetos associados à:  Criação de um novo estabelecimento; Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Por outro lado, relativamente a trabalhos já realizados, existe um incentivo fiscal, chamado SIFIDE. O sistema de incentivo fiscal à I&D Empresarial (SIFIDE) é um benefício fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento. Através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

Como posso avaliar o enquadramento da minha empresa a um destes apoios?

A Approach Consulting é uma empresa de consultoria financeira constituída por uma equipa especializada com mais de 10 anos de experiência na elaboração de candidaturas ao SIFIDE. Possuí, igualmente, um curriculum extenso na elaboração e acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários, nomeadamente projetos Portugal 2020, podendo ajudar a avaliar o enquadramento da sua empresa a um dos avisos abertos.

Experimente ainda o simulador SIFIDE powered by Approach Consulting, e veja se está habilitado a candidatar-se ao SIFIDE.

Para qualquer questão entre em contacto connosco.

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O conteúdo O que é Investigação e desenvolvimento? – Parte 2 aparece primeiro em Approach Consulting.

Tipologia de Projetos

Os projetos suscetíveis de apoio são os que se proponham a desenvolver investimentos relacionados com:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Natureza dos Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Taxas de Financiamento do SI Inovação Produtiva

Relativamente à taxa de financiamento esta tem as seguintes taxas base, até um limite máximo de 75%:

• 15% para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME;
• 35% para médias empresas;
• 45% para micro e pequenas empresas.

Em Lisboa e Algarve a taxa está limitada a 40% e 60% respetivamente.

No âmbito das Majorações destaca-se os seguintes pontos:

1. «Baixa Densidade»: 10 p.p.
2. «Prioridades de políticas setoriais»: 10 p.p.
3. «Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5 p.p.
4. «Capitalização PME»: 5 p.p.

O apoio total obtido pelas empresas é distribuído da seguinte forma:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
• 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.

As candidaturas ao SI Inovação estão abertas até ao dia 26 de julho de 2021 para quem apresentou um pedido de auxílio, sendo que para as restantes situações, o prazo de candidaturas é até ao dia 20 de setembro de 2021.

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O conteúdo Já estão abertas as candidaturas ao SI Inovação Produtiva! aparece primeiro em Approach Consulting.

Com esta alteração o prazo limite máximo para a submissão das Candidaturas ao SIFIDE é estendido até ao 7º mês após término do ano fiscal, o que para a maioria das empresas, corresponde ao dia 31 de julho de 2021.

Ainda não sabe o que é o SIFIDE?

O SIFIDE é um sistema de incentivo fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

Mais especificamente, o SIFIDE permite uma dedução do IRC (coleta) numa dupla percentagem:

1. Taxa base – 32,5% das despesas realizadas no ano da candidatura;
2. Taxa incremental – 50% do acréscimo das despesas realizadas no ano da candidatura em relação à média aritmética dos dois exercícios anteriores, até um limite de 1.500.000 €

Experimente o simulador SIFIDE powered by Approach Consulting, e veja se está habilitado a candidatar-se.

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O conteúdo Nova alteração ao prazo limite para realização de candidaturas ao SIFIDE 2020 aparece primeiro em Approach Consulting.

Com esta alteração, o prazo limite máximo para a submissão das Candidaturas ao SIFIDE 2020, será no dia 30 de junho de 2021.

Segundo o ministério da economia, a despesa declarada referente ao SIFIDE 2019, pelas empresas com atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) resultou num aumento de cerca 50%, isto é, de 782 milhões de euros para 1.168 milhões de euros. Em simultâneo, o número de candidaturas também resultou num aumento de cerca de 47% face ao ano fiscal anterior.

As candidaturas em análise pela ANI referentes ao SIFIDE 2019 incluem 6.470 projetos de I&D promovidos por empresas e uma parte desse esforço será agora compensado através de uma dedução à coleta do IRC.

Por fim, importa ainda relembrar que o SIFIDE é um benefício fiscal em sede de IRC, dedutível diretamente à coleta que visa apoiar as empresas no investimento em Investigação e Desenvolvimento.

Este apoio incide diretamente em despesas afetas à realização de atividades de I&D, tais como:

• Ativos fixos tangíveis (exceção edifícios e terrenos) adquiridos em estado novo;
• Despesas com a participação de dirigentes e quadros de gestão de instituições de I&D;
• Gastos com pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do QNQ, diretamente envolvido em tarefas de I&D;
• Despesas de funcionamento;
• Despesas relativas à contratação de atividades de I&D;
• Custos com registo e manutenção de patentes;
• Despesas com auditorias à I&D;
• Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

O SIFIDE garante ainda um apoio que pode ir até 82,5% das despesas afetas à I&D, através de uma dedução à coleta.

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O conteúdo Última Oportunidade para as Empresas se Candidatarem ao SIFIDE 2020 aparece primeiro em Approach Consulting.

Pode recuperar até 25% do investimento realizado, através do RFAI

Como meio de apoio às empresas e seus investimentos, o RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, permite uma redução à coleta do IRC, através da alocação de uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes, e dessa forma incentiva a melhoria e o desenvolvimento das mesmas. 

O RFAI permite, uma dedução à coleta de IRC das seguintes importâncias das aplicações relevantes:

• Investimentos realizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira: 25% das aplicações relevantes, para o investimento realizado até ao montante de 15.000.000€ (*), e de 10% das aplicações relevantes, relativamente à parte excedente;
• No caso de investimentos nas regiões do Algarve e Grande Lisboa: aplica-se a taxa de 10% das aplicações relevantes.

Dessa forma empresas que realizam compra de ativos fixos tangíveis em estado novo que estejam ligados ao funcionamento e exploração da empresa, ou intangíveis como transferência de tecnologia, direitos de patentes, licenças, “know-how” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, podem beneficiar deste apoio. 

Critérios de Elegibilidade para o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Sujeitos passivos de IRC, com coletas positivas, que exerçam uma atividade nos seguintes setores:

• Indústria extrativa e indústria transformadora;
• Alojamento;
• Restauração e similares;
• Atividades de edição;
• Atividades cinematográficas, de vídeo, assim como de produção de programas de televisão;
• Consultoria e programação informática e atividades relacionadas;
• Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas e portais Web;
• Atividades de investigação científica e de desenvolvimento;
• Atividades com interesse para o turismo;
• Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas.

Ao mesmo tempo, estas empresas terão que preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

• Efetuar investimento relevante que proporcione a criação de postos de trabalho;
• Dispor de contabilidade organizada;
• O seu lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos;
• Manter na empresa e na região os bens objeto do investimento durante um período mínimo de 3 anos para as PME e de 5 anos para as restantes;
• Não ser devedora ao Estado e à segurança social de quaisquer contribuições, impostos ou quotizações;
• Não ser considerada uma empresa em dificuldade.

Pode encontrar toda a informação oficial no website do Portal das Finanças, aqui e aqui.

Saiba mais em https://www.approach.com.pt/rfai/.

Se quiser obter informação mais específica ou apoio na candidatura, contacte-nos.

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