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Atualmente, Portugal apresenta-se como um dos países de referência na implementação da política de coesão face às normas europeias, como é possível verificar através do encerramento do QREN, com execução de 100% em todos os Programas Operacionais, e através dos resultados e impactos globalmente positivos alcançados no Portugal 2020. Isso originou que, com o final do programa operacional, o novo programa 2030 obtivesse um orçamento equivalente ao anterior que permite um apoio substancial às empresas e às entidades administrativas.

Contudo, o Portugal 2030 ainda não tem avisos a decorrer o que abre portas a um conjunto de benefícios fiscais que atualmente poucas empresas utilizam. No âmbito destes benefícios destacam-se 3 apoios: O SIFIDE, o RFAI e a DLRR.

 O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D, apoia as empresas no investimento em I&D, através da obtenção de um benefício fiscal em sede de IRC, dedutível diretamente à coleta. O incentivo pode chegar até aos 82,5% a fundo perdido, dos investimentos em I&D que não tenham sido objeto de comparticipação financeira do Estado, através de uma dedução à coleta. Tipicamente as candidaturas devem de ser efetuadas até ao dia 31 de maio do ano seguinte. (Saiba mais aqui).

No que diz respeito ao RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, este tem por objetivo apoiar as empresas através da redução à coleta do IRC de uma percentagem do investimento realizado. Este é um sistema de incentivos que premeia as empresas que realizaram investimentos em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis) desde que contribuam para a criação de postos de trabalho. O RFAI permite que as empresas recuperem até 25% do investimento efetuado a deduzir até à concorrência de 50% ou do total da coleta do IRC. (Saiba mais aqui).

A DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos representa um incentivo fiscal, sob o qual as Pequenas e Médias Empresas (PME) podem deduzir à sua coleta do IRC uma percentagem dos lucros que devem ser retidos e reinvestidos, em ativos elegíveis, no prazo de dois anos (contados a partir do termo do período de tributação a que correspondam os lucros retidos). A dedução à coleta do IRC até 10% do montante dos Lucros Retidos e reinvestidos não pode ultrapassar o montante máximo de 5.000.000€ e o valor deduzido não pode ultrapassar 25% da coleta de IRC apurada (Saiba mais).

Se pretender obter mais informações ou se tiver alguma questão adicional, entre em contacto connosco, a nossa equipa de consultores especializados pode ajudá-lo.

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