SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D

Objetivo do SIFIDE

O Sistema de Incentivos Fiscais à I&D empresarial, visa apoiar as empresas no investimento em Investigação e Desenvolvimento, através da obtenção de um benefício fiscal em sede de IRC, dedutível diretamente à coleta.

Despesas Elegíveis

O SIFIDE apoia despesas diretamente afetas à realização de atividades de I&D, tais como:

  • Ativos fixos tangíveis (exceção edifícios e terrenos) adquiridos em estado novo;
  • Despesas com pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do QNQ, diretamente envolvido em tarefas de I&D;
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros de gestão de instituições de I&D;
  • Despesas de funcionamento;
  • Despesas relativas à contratação de atividades de I&D;
  • Custos com registo e manutenção de patentes;
  • Despesas com auditorias à I&D;
  • Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados;

Critérios de Elegibilidade

  • Ser sujeito passivo de IRC residente em território português que exerça, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços;
  • Lucro tributável não determinado por métodos indiretos;
  • Não seja devedor ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições ou tenha o pagamento devidamente assegurado.

Apoios

Poderá recuperar até 82,5% das despesas afetas à I&D, através de uma dedução à coleta.

  • Taxa de base: 32,5% das despesas de I&D realizadas no ano corrente;
  • Taxa incremental: 50% do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1,5M€.

Para mais informações sobre o programa SIFIDE ou se necessitar de algum esclarecimento adicional entre em contacto connosco.