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SIFIDE – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

Objetivo do SIFIDE

O SIFIDE é um sistema de incentivo fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).
Mais especificamente, o SIFIDE permite uma dedução do IRC (coleta) numa dupla percentagem:

Despesas Elegíveis

  • a) Taxa base – 32,5% das despesas realizadas no ano da candidatura;
  • b) Taxa incremental – 50 % do acréscimo das despesas realizadas no ano da candidatura em relação à média aritmética dos dois exercícios anteriores, até um limite de 1.500.000 €.

Critérios de Elegibilidade

Para quem se dirige? 

Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços, e, os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D. 

Requisitos

  • Despesas de I&D não comparticipadas a fundo perdido.
  • Lucro tributável não determinado por métodos indiretos.
  • Não devedores ao Estado e à segurança social de quaisquer contribuições, impostos ou quotizações.

Abrangência

O SIFIDE é um mecanismo com vantagens para qualquer empresa, independentemente da sua dimensão. A título de exemplo, se uma empresa tiver custos com a equipa de I&D de 100 000 €, terá cerca de 160 000 € de despesas elegíveis totais e poderá usufruir de um benefício fiscal de 80 000 €, ou seja, uma redução do IRC a pagar de 80 000 €.

Projetos já iniciados

Algumas empresas valorizam de tal forma os benefícios do SIFIDE que temem perdê-los ao candidatar-se a outros mecanismos de apoio à I&D. Mas a verdade é que não os perdem. O SIFIDE pode contemplar projetos financiados, projetos internos da empresa – não sujeitos a incentivo -, ou projetos de ambos os tipos, não existindo número máximo de projetos por SIFIDE.
No caso de projetos financiados, o benefício fiscal apenas incide na percentagem de investimento que não foi alvo de incentivo. Nos casos em que os projetos não são alvo de incentivo, as condições mantêm-se exatamente iguais.

Saiba se o seu projeto está apto para o SIFIDE com a nossa checklist simples:

Checklist

Entre em contacto para receber um PDF gratuito com uma checklist simples, intuitiva, e rápida, que lhe permite compreender a elegibilidade do seu projeto face às diretrizes e critérios do SIFIDE.

Saiba se a sua empresa está apta para o SIFIDE com o nosso simulador:

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    Para saber se está apto a candidatar-se ao SIFIDE, basta preencher os campos com as informações
    necessárias e responder a algumas questões sobre a sua empresa.

    Posteriormente, o simulador irá analisar as suas respostas e retornar, via email,
    se tem potencial para concretizar a candidatura.



    Ainda com dúvidas?

    Aproveite para ver o webinar interativo “Uma nova Approach ao SIFIDE””, com os oradores Fernando Marcelino, António Candeias e Pedro Cabrita.

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    Aproveite para ver o webinar interativo “Uma nova Approach ao SIFIDE””, com os oradores Fernando Marcelino, António Candeias e Pedro Cabrita.