Ainda com dúvidas sobre o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva?

Com o prazo de candidaturas ao SI Inovação Produtiva a terminar, a Approach Consulting desenvolveu um blog post com um conjunto de perguntas, essenciais ao desenvolvimento da candidatura. 

Importa relembrar que nesta fase, estão abertas as candidaturas até ao dia 20 de Setembro, quer para as regiões de baixa densidade (12-SI-2021) quer para as restantes regiões (13-SI-2021).

Que empresas podem candidatar-se? 

No presente aviso, são elegíveis projetos de investimento de empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, para todas as Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Existe alguma regulamentação em termos de elegibilidade dos projetos?

Sim, segundo os avisos publicados, são elegíveis os projetos de investimento relacionados com:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Qual a taxa de financiamento aplicável?

No âmbito do cálculo da taxa de financiamento, o processo não é linear, sendo a taxa base variável conforme a localização e tipologia da empresa, isto é:

• 15% para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME;
• 35% para médias empresas;
• 45% para micro e pequenas empresas.

Em Lisboa e no Algarve a taxa máxima de incentivo está limitada a 40% e 60% respetivamente, para as restantes situações a taxa máxima é de 75%, sendo estas calculadas, conforme as seguintes majorações:

1. «Baixa Densidade»: 10 p.p;
2. «Prioridades de políticas setoriais»: 10 p.p;
3. «Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5 p.p;
4. «Capitalização PME»: 5 p.p.

O apoio total obtido pelas empresas é distribuído da seguinte forma:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
• 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.

É a última oportunidade de se candidatar ao presente aviso, uma vez que, relembrando, o prazo de candidaturas termina no dia 20 de setembro de 2021.

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