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Benefícios fiscais para Investigação & Desenvolvimento

Maio 10, 2021
Ricardo Silva
Benefícios fiscais para Investigação & Desenvolvimento

A investigação e desenvolvimento (I&D) permitem avançar não só um negócio em particular, como toda a economia do país, através das inovações criadas. Por isso, é possível obter alguns benefícios fiscais caso tenha investido nesta área para o seu negócio. 

Deixamos-lhe aqui mais informações:

Quais os instrumentos fiscais existentes para I&D?

O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) é um instrumento fiscal que permite que empresas que tenham investido em I&D possam recuperar alguns dos seus custos de investimento, feitos no ano anterior. Assim, quem tenha realizado despesas de investigação (ou seja, investimento que visa a aquisição de novos conhecimentos técnicos ou científicos) e quem tenha realizado investimento no desenvolvimento (ou seja, quem explorou na prática os resultados obtidos por investigação) podem candidatar-se ao SIFIDE, até ao final de maio do ano atual (sendo que apenas pode receber benefícios do ano anterior, e não de outros anos).

Quem se pode candidatar (e como)?Benefícios fiscais para Investigação & Desenvolvimento

Podem-se candidatar sujeitos passivos de IRC que residam em Portugal e que exerçam uma atividade agrícola, industrial, comercial e de serviços. Também se podem candidatar não residentes, desde que tenham estabelecimento estável em Portugal. Qualquer um dos candidatos deverá ter realizado despesas em atividades de I&D, que não tenham sido comparticipadas a fundo perdido, ter um lucro tributável não calculado pro métodos indiretos e ter uma situação contributiva e fiscal regularizada.

A candidatura deve ser apresentada junto da Agência Nacional de Inovação até ao final do mês de maio do ano seguinte ao exercício.

Quais são os benefícios fiscais?

As empresas cuja candidatura for aprovada terão dedução à coleta do IRC do valor correspondente às despesas em investigação e desenvolvimento na parte que não tenha sido comparticipada pelo Estado a fundo perdido. Esta dedução assenta numa percentagem dupla: a taxa base (de 32,5% sobre o montante total de despesa em I&D no ano anterior) e a taxa incremental (50% do aumento da despesa em relação à média dos dois anos anteriores, num máximo de 1.500.000,00€).

Se se tratar de uma PME com atividade iniciada há menos de 2 anos e que, por isso, não beneficia de taxa incremental, será aplicada uma majoração de 15% à taxa base (que fica assim nos 47,5%).

Que despesas são elegíveis?

Várias despesas com I&D são elegíveis, destacando-se entre elas:

  • Despesas com pessoal, com habilitações superiores mínimas de nível 4 do Quadro Nacional de classificações (QNQ), desde que envolvidos com a atividade de I&D;
  • Despesas relativas à contratação de atividades de I&D a entidades públicas ou com estatuto de utilidade pública;
  • Contributos para fundos de investimento destinados a financiar empresas que se dedicam à I&D;
  • Custos de registo e manutenção de patentes;
  • Despesas com auditorias à I&D.

 

Pode conhecer aqui mais informações sobre o SIFIDE e apresentar a sua candidatura relativa ao ano de 2020. 

 

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