Ludovic Loreau 
O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”) é um dos principais mecanismos de apoio às empresas que investem em atividades de Investigação e Desenvolvimento (“I&D”) em Portugal. Apesar da sua relevância, continua a gerar dúvidas em muitas organizações, sobretudo no que diz respeito ao seu funcionamento, às condições de acesso e ao tipo de projetos que podem ser enquadrados.
De forma simples, o SIFIDE é um benefício fiscal que permite às empresas deduzir à coleta do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (“IRC”) uma percentagem das despesas associadas a atividades de I&D. Ou seja, trata-se de um instrumento que procura reconhecer e apoiar o esforço das empresas que investem na criação ou aprofundamento de conhecimento técnico e científico.
No entanto, o SIFIDE continua a ser, para muitas empresas, um tema envolto em dúvidas: O que é considerado I&D? Que empresas podem beneficiar? Que despesas podem ser elegíveis? E em que medida um projeto interno pode ter potencial enquadramento neste incentivo?
Primeiramente, o SIFIDE não se destina apenas a grandes empresas, nem é excluso de entidades dos setores farmacêutico e da mecânica de precisão. Empresas de diferentes dimensões e setores podem desenvolver atividades de I&D, desde que exista um projeto com desafios técnicos ou científicos, metodologia adequada, recursos afetos e evidência do trabalho desenvolvido.
Mais do que a dimensão ou o setor de atuação da empresa, o elemento determinante é a natureza das atividades desenvolvidas e a capacidade de demonstrar o seu carácter de I&D.
A I&D pode surgir em contextos muito distintos. Pode estar associada, entre outros, ao desenvolvimento de um novo produto, à melhoria significativa de um processo ou serviço, à criação de uma nova formulação, ao desenvolvimento de ecossistemas tecnológicos com desafios técnicos não resolvidos, à validação de novos materiais, à adaptação de conhecimento a uma realidade onde persistem incertezas não resolvidas.
Contudo, a existência de criatividade e novidade não é suficiente, por si só, para que uma atividade seja qualificada como I&D. Uma empresa pode inovar. Porém, para efeitos de SIFIDE, é necessário demonstrar que enfrentou um desafio técnico-científico cuja solução não era óbvia e que exigiu uma abordagem sistemática assente, principalmente, em estudo, experimentação, testes, análise crítica e desenvolvimento de conhecimento.
Assim, o foco não deve estar apenas no resultado final, mas também no percurso realizado para o alcançar.
Perguntas como “Que incertezas existiam?”, “Que hipóteses foram testadas?”, “Que limitações técnicas foram ultrapassadas?”, “Que conhecimento foi desenvolvido?” e “Que metodologia foi seguida?” são fundamentais para compreender o potencial enquadramento de um projeto no SIFIDE.
Este aspeto é particularmente relevante para Pequenas e Médias Empresas (“PME”), que muitas vezes desenvolvem projetos de melhoria, adaptação tecnológica ou desenvolvimento de soluções próprias sem os reconhecerem como potenciais atividades de I&D. Projetos que nascem de problemas concretos podem, em determinadas circunstâncias, evoluir para iniciativas com componente técnico-científica, desde que envolvam incerteza, experimentação e criação de conhecimento.
Relativamente às despesas potencialmente elegíveis, estas devem estar diretamente associadas às atividades de I&D desenvolvidas. Entre as categorias mais comuns encontram-se as despesas com os encarregados qualificados de I&D, a aquisição de ativos fixos tangíveis, a contratação de serviços especializados, o recurso a entidades reconhecidas em matéria de I&D, a utilização de matérias-primas e componentes utilizados em ensaios ou protótipos, bem como, outras despesas necessárias à execução e validação dos trabalhos.
No entanto, a elegibilidade das despesas não depende apenas da sua natureza contabilística, mas sobretudo da sua relação direta com atividades de I&D devidamente identificadas e justificadas. Uma despesa, por si só, não torna um projeto elegível: é necessário demonstrar de que forma contribuiu para a superação de incertezas técnico-científicas no âmbito de um projeto estruturado.
Por esta razão, a documentação e o registo da evolução do projeto assumem um papel central na sustentação de uma candidatura robusta.
Com efeito, uma candidatura ao SIFIDE não deve ser encarada apenas como um exercício fiscal ou administrativo. Trata-se de demonstrar, de forma clara, coerente e fundamentada, que as atividades de I&D envolveram desafios técnico-científicos concretos, assentaram num trabalho criativo, com um carácter de novidade, e desenvolvido de forma estruturada, e que as despesas apresentadas estão devidamente associadas ao esforço realizado.
Neste contexto, o acompanhamento especializado, como o potenciado pela Approach, é determinante. A análise técnica dos projetos permite distinguir atividades de melhoria ou inovação de atividades efetivas de I&D, identificar despesas potencialmente elegíveis, estruturar a narrativa técnico-científica e apoiar a empresa na organização da documentação necessária. Mais do que submeter uma candidatura, importa garantir que o projeto é corretamente compreendido, enquadrado e demonstrado.
Explore mais sobre o SIFIDE no nosso LinkedIn e website. Também dispomos de recursos gratuitos e úteis para saber se os seus projetos apresentam potencial enquadramento em atividades de I&D, nomeadamente, uma checklist simples e rápida.
